Processo 253857/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 13/04/2018 15:49
Autuado em 13/04/2018 15:49
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 722/2020 da Primeira Câmara, de 17/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   722/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   722/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
30/11/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Gestor atual LAURO DE SOUZA SILVA JUNIOR
Gestor das Contas BENEDITO JOSE PUPIO
Interessado AMAD ALLI FILHO
Interessado BENEDITO JOSE PUPIO
Ex-Gestor BENEDITO JOSE PUPIO

Juntadas
DataDescrição
13/08/2021 15:30 Recibo de Petição Intermediária - 497834/21, de 13/08/21 - Protocolo: 497834/21
09/04/2021 13:23 AR do ofício OPD - 267/21 - GP
19/06/2020 14:16 Recibo de Petição Intermediária - 387407/20, de 19/06/20 - Protocolo: 387407/20
27/04/2020 16:30 do Protocolo 259964/20
23/04/2020 11:42 AR do Ofício OCN - 909/2020 - DP
14/08/2018 16:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 571271/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   267/ 2021   
CMEX  24/02/2021 Instrução de Cobrança   243/ 2021   
DP  07/04/2020 Ofício de Contraditório   909/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 250/2021
13/04/2021 2517 Termo de Redistribuição de Processo nº 698/2021
17/12/2020 2446 Acórdão de Parecer Prévio nº 722/2020
04/12/2020 2437 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 26/2020 de 07/12/2020
13/04/2020 2277 Despacho Processual Diverso nº 355/2020
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1293/2018
12/07/2018 1863 Despacho Processual Diverso nº 2054/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2021 09:44 DP  
16/08/2021 07:54 CMEX Informação nº 3804/2021 -
04/05/2021 16:39 DP  
30/04/2021 13:50 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 199/2021 -
09/04/2021 17:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 250/2021 -
07/04/2021 13:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 698/2021 -
11/03/2021 10:06 CMEX Instrução nº 239/2021 -
04/03/2021 19:58 DP Informação nº 1651/2021 -
02/03/2021 13:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 267/2021 -
16/02/2021 18:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 243/2021 -
16/02/2021 18:40 CMEX Informação nº 840/2021 -
18/12/2020 14:35 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 158/2021 -
18/12/2020 12:28 SMPJTC  
18/12/2020 10:12 4PC Ciência de Decisão nº 481/2020 -
18/12/2020 08:47 SMPjTC  
14/12/2020 09:14 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 722/2020 -
07/12/2020 16:11 GCFC  
07/12/2020 13:23 S1C Certidão de Adiamento nº 186/2020 -
11/09/2020 10:09 GCFC  
10/09/2020 18:07 SMPJTC  
10/09/2020 14:36 4PC Parecer nº 822/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. Aplicação de multa.
10/09/2020 14:16 SMPjTC  
19/06/2020 09:42 CGM Instrução nº 3329/2020 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/04/2020 13:39 DP Informação nº 2473/2020 -
07/04/2020 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 909/2020 -
03/04/2020 11:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 355/2020 -
03/04/2020 11:20 SMPJTC  
03/04/2020 10:23 4PC Parecer nº 212/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Por nova intimação do Interessado para apresentação da documentação solicitada pela CGM.
02/04/2020 17:14 SMPjTC  
16/08/2018 15:31 CGM Instrução nº 583/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/07/2018 08:27 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 2054/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 1627/2018 - MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/04/2018 15:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1293/2018 -

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